Home- busca: Tribunal Regional do Trabalho 20ª Regiao
Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 12:33
Penal e processual penal. Apelação criminal. Apropriação indébita previdenciária.
Artigo 168-A do CP. Sentença absolutória. Excludente de culpabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 14:23
Prescrição retroativa. Inocorrência. Responsabilidade de prefeito. Desobediência à ordem judicial.
Rejeição da alegação de prescrição retroativa e provimento da apelação para absolver o réu porque o fato que lhe foi imputado não constitui crime (art. 386, III, do CPP).
-
Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 18:39
Despedida discriminatória de soropositivo gera indenização de 49 mil reais
Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC), que confirmaram sentença do juízo da 6ª Vara do
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:56
Tributário. Processual civil. Ação anulatória. Desistência parcial do apelo.
Conhecimento parcial do recurso, para, enfim, manter os honorários advocatícios fixados em primeiro grau.
-
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 17:47
Ex-sócio ?laranja? não pode ser responsabilizado pelas dívidas trabalhistas
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em sessão realizada em 2 de agosto
-
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 15:52
TRT-RS reconhece vínculo de emprego a estagiário que atuava como atendente de banco
ser reconhecido ao estagiário. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
-
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 16:28
TRT garante direito à estabilidade gestante a trabalhadora demissionária
nascituro. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da
-
Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 18:46
Indústria irá responder por dívida do empregador de ajudante de obras
Uma indústria de produtos alimentícios foi condenada pela 5ª Câmara do Tribunal Regional do
-
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 20:38
Fraude: Estágio teve início antes de a "estagiária" começar a estudar
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso ordinário
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Certidão negativa de débito. Contribuições ao SESC e SENAC.
Inadequação da via eleita. Preliminar rejeitada.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Danos morais. Acidente do trabalho.
A responsabilidade civil tem previsão no art. 5º, inciso X, e 7º, inciso XXVIII, da CR/88, bem como nos artigos 186 e 927 do CC,
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 10:10
Estelionato majorado.
Materialidade e autoria delitivas comprovadas.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:38
Penal e processual penal. Prefeito. Prestação de contas. FNAS.
Imputação de prática do crime previsto no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei Nº 201/67.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00
Responsabilidade civil. Caixa Econômica Federal (CEF).
Leilão indevido de jóias.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tributário e constitucional. ISSQN. ECT. Serviços postais.
Imunidade tributária recíproca. Impenhorabilidade de bens. Decreto-lei 509/1969.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Embargos do terceiro. Desconstituição da penhora. Propriedade do bem.
Linha telefônica. Ilegitimidade ativa.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 14 de Maio de 2014 - 10:40
Administrativo. Policial federal preso preventivamente.
Absolvição criminal. Contagem do tempo de serviço no cargo estritamente policial. Contagem para fins de aposentadoria especial.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Constitucional. Tributário. CSLL. Instituição financeira.
EC 10/96. Lei 9249/95.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00
Tributário e processual civil. Prescrição. LC 118/2005 (inconstitucionalidade do seu art. 4º, segunda parte).
É pressuposto da indenização a existência de algum dano ou prejuízo.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 09:52
Agravo interno. Processual civil. Falecimento do autor. Princípio da instrumentalidade das formas.
Convalidação dos vícios formais dos atos. Inexistência de prejuízo para as partes.
